Justiça mantêm os livros didáticos da série "Por uma vida melhor"

Data da publicação: 13/10/2011
Estudantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) vão continuar utilizando os livros didáticos "Por uma Vida Melhor" da coleção "Viver, Aprender" distribuídos em todo o país. A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a obra está plenamente de acordo com os parâmetros curriculares nacionais para o ensino fundamental.
A Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3) explicou que a escolha e aquisição das obras para o Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLDEJA) é feita de forma técnica por membros do Ministério da Educação e não pode ser discutido pelo Poder Judiciário, exceto casos de ilegalidade ou abuso de poder.
Além disso, não existe fato que justifique que obra seja retirada de sala de aula. "Ao contrário, a comunidade cientifica proferiu diversas manifestações em defesa do livro", justificaram os advogados públicos que atuaram no caso.
Os advogados da União sustentaram que o livro faz parte da política pública educativa para jovens e adultos, que já possuem uma bagagem cultural e que devem aprender as diferenças entre a norma culta e as variantes que aprenderam antes de chegar à escola.
A PRU3 ainda ressaltou que as críticas ao livro foram feitas usando pontos isolados da obra que alteraram a verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal, de natureza política, o que caracteriza litigância de má fé.
Foi ajuizada Ação Popular na Justiça Federal de Paulo com pedido de liminar contra a União, o Ministério da Educação e a Editora para que fossem recolhidos todos os exemplares do livro por possuírem erros graves de concordância.
O Juiz da 13ª Vara Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, entretanto, concordou com os argumentos da PRU3 e impediu o recolhimento do livro. Na decisão o magistrado destacou que diversos pareceres de expertos técnicos contestaram o entendimento de que o livro é inadequado ao ensino de jovens e adultos.
O magistrado também considerou que por faltar apenas três meses para o final do ano letivo não haveria tempo hábil para a realização de outro certame licitatório para a aquisição de nova publicação.
A PRU3 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação Popular nº 0008103-24.2011.403.6100 - 13ª Vara Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo.

Uyara Kamayurá